Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• Colmeia Nove / Nós: Colmeia Nove Educação e Consultoria Ltda., com sede em Campinas, SP.
• Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata nossos programas.
• Programas: os serviços educacionais descritos em nosso site, incluindo Círculo de Estudo, Programa de Aprendizagem entre Pares e Consultoria em Arquitetura de Programas.
• Site: o conjunto de páginas disponíveis em https://colmeiaor.biz.
• Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou contratar qualquer programa da Colmeia Nove, você declara:

• Ter lido e compreendido estes Termos e Condições
• Ter 18 anos ou mais (ou capacidade legal equivalente)
• Ter capacidade legal para celebrar este acordo

O uso continuado do site ou dos programas constitui aceitação destes termos.

3. Descrição dos serviços

A Colmeia Nove oferece programas de educação financeira com base em aprendizagem colaborativa. Esses programas têm caráter estritamente educacional e informativo. Eles não constituem, em nenhuma hipótese:

• Aconselhamento financeiro ou de investimentos
• Assessoria tributária ou jurídica
• Recomendação de produtos financeiros específicos
• Planejamento patrimonial individual

A disponibilidade dos programas está sujeita a vagas e calendário definidos pela Colmeia Nove. Reservamo-nos o direito de alterar horários, formatos ou conteúdos com aviso prévio razoável.

4. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos programas, você se compromete a:

• Respeitar o protocolo de conduta do grupo estabelecido no início de cada programa
• Não divulgar dados financeiros pessoais de outros participantes compartilhados voluntariamente no grupo
• Não gravar as sessões sem autorização expressa da Colmeia Nove e dos demais participantes
• Usar o conteúdo e os materiais exclusivamente para fins pessoais ou organizacionais não-comerciais, salvo acordo escrito distinto
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais fornecidos pela Colmeia Nove sem autorização

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Colmeia Nove — incluindo metodologias, cadernos de trabalho, kits de facilitação e materiais de avaliação — é protegido por direitos de propriedade intelectual. Nos programas que incluem entrega de materiais ao cliente (como na Consultoria Organizacional), os entregáveis descritos no contrato específico passam à propriedade do cliente conforme acordado.

A Colmeia Nove concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal ou organizacional dos materiais fornecidos, nos termos acordados.

6. Pagamento e cancelamento

As condições de pagamento são definidas individualmente para cada programa e comunicadas antes da confirmação da inscrição. De forma geral:

• Os valores são em Reais (BRL)
• O cancelamento com reembolso integral é possível até 7 dias antes do início do programa
• Cancelamentos entre 7 e 3 dias antes do início estão sujeitos a reembolso parcial de 50%
• Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência não dão direito a reembolso, salvo caso fortuito documentado

Para contratos organizacionais, as condições de pagamento e rescisão são definidas no contrato específico entre as partes.

7. Limitação de responsabilidade

Os programas da Colmeia Nove são fornecidos como educação geral. Não fazemos representações sobre resultados financeiros individuais decorrentes da participação nos programas. A Colmeia Nove não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base no conteúdo discutido nos programas
• Perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados ao nosso site

Nossa responsabilidade máxima em qualquer circunstância fica limitada ao valor pago pelo programa contratado.

8. Resolução de disputas

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar primeiro uma solução amigável. Se não houver acordo em até 30 dias, as disputas serão submetidas à jurisdição do Foro da Comarca de Campinas — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo direito no futuro.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos decorrentes deste acordo sem nossa autorização escrita.

10. Alterações nos termos

Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, com publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado dos programas após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Contato

Para questões legais relacionadas a estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Marechal Deodoro 962, Centro, Campinas — SP, 13010-921